ELEIÇÕES 2026 – TRE-RO indefere candidatura de Ezequiel Neiva a deputado federal por unanimidade

Por: Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) barrou por unanimidade, nesta quinta-feira (10), a candidatura de Ezequiel Neiva (PL) a deputado federal para o pleito de 2026. A decisão seguiu o voto da relatora, juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza, que acatou os pedidos de impugnação apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PSB devido à incidência da Lei da Ficha Limpa.

O impedimento decorre de uma condenação por improbidade administrativa com dano ao erário, julgada pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). As irregularidades ocorreram na época em que o político comandava o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER/RO), em virtude de um acordo arbitral irregular com a Construtora Ouro Verde. O TJRO confirmou a condenação em colegiado e rejeitou os embargos da defesa em julho de 2026, resultando na suspensão dos direitos políticos por oito anos. Durante a sessão no TRE-RO, a Corte rejeitou as teses da defesa de que a decisão estadual não preenchia os requisitos legais para a inelegibilidade, consolidando a invalidação do registro partidário.