MPRO destaca avanço em atuação ambiental com apoio do Centro de Inteligência

O Centro de Inteligência e Monitoramento Ambiental (CIMA), instituído pela Resolução nº 46/2025/PGJ, representa um importante avanço na estrutura de atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia na defesa do meio ambiente, do ordenamento urbano e dos interesses difusos e coletivos. Vinculado ao Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), o Cima foi criado com a finalidade de organizar, produzir e difundir conhecimentos estratégicos destinados ao planejamento e fortalecimento da atuação institucional em matérias ambientais, urbanísticas e correlatas.

A criação do CIMA decorre da crescente complexidade das demandas ambientais contemporâneas, que exigem respostas técnicas, integradas e cada vez mais qualificadas.

Nesse contexto, o Centro atua como ferramenta institucional, utilizando tecnologias de monitoramento, análise de dados, georreferenciamento, sensoriamento remoto e integração de informações provenientes de diferentes fontes para subsidiar a atuação ministerial tanto na esfera extrajudicial quanto judicial.

Entre suas principais atribuições estão o monitoramento ambiental, a elaboração de estudos, pareceres e relatórios técnicos, a integração de bases de dados institucionais e tecnológicas e a articulação com órgãos públicos e entidades parceiras para o compartilhamento de informações e execução de ações coordenadas.

O objetivo é proporcionar suporte técnico e estratégico às Promotorias de Justiça, especialmente em procedimentos de maior complexidade, envolvendo degradação ambiental, crimes ambientais e implementação de políticas públicas ambientais.

O CIMA também possui relevante papel na prevenção e repressão de danos ambientais, auxiliando na identificação de riscos, padrões e práticas ilícitas, além de contribuir para a atuação em forças-tarefa, operações especiais e situações de crise ambiental.

A unidade poderá ainda funcionar como sala de situação em cenários de emergência ambiental reconhecidos por autoridades competentes.

Com essa iniciativa, o Ministério Público do Estado de Rondônia reafirma seu compromisso institucional com a proteção do meio ambiente, o fortalecimento das políticas públicas ambientais e a promoção de uma atuação moderna, estratégica e integrada, alinhada às diretrizes nacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.