MPRO realiza visita técnica à Nova 364 para discutir segurança de dados no sistema Free Flow

Por Redação

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou uma visita técnica à sede da Nova 364 Concessionária de Rodovia, em Porto Velho, na última terça-feira (10/2). O encontro reuniu o promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi — coordenador do Gaesp e do GSI  com o diretor-presidente da concessionária, Wagner Martins, e equipes de Tecnologia da Informação, Jurídico, Regulação, Compliance e Relações Institucionais.

O principal tema da reunião foi a segurança de dados e a proteção de informações no sistema de pedágio eletrônico Free Flow, tecnologia de cobrança automática recém-implementada no Estado.

A preocupação com a privacidade e a segurança

Durante a visita, o promotor destacou que o aplicativo da concessionária permite que qualquer usuário acesse dados de veículos que transitam pela rodovia, como valores cobrados, datas e locais de passagem.

Segundo o MPRO, a exposição dessas informações levanta alertas sobre potenciais riscos à segurança dos motoristas, como facilitação de perseguições (stalking) ou o uso desses dados por criminosos para monitoramento de veículos.

“Nosso objetivo é dialogar para que possamos construir a melhor solução possível. Sabemos que existem parâmetros legais e regulatórios, mas acreditamos que nada impede que busquemos melhorias em prol da sociedade”, destacou o promotor Pablo Viscardi.

Próximos passos

O Ministério Público encaminhará um documento formal à concessionária solicitando esclarecimentos técnicos detalhados. Entre os pontos avaliados estão:

• Os mecanismos de validação da propriedade dos veículos cadastrados;

• As restrições aplicadas a veículos não cadastrados (avulsos);

• A lógica operacional da plataforma e a viabilidade técnica de implementar restrições de acesso a dados sensíveis.

Durante o encontro, a diretoria da Nova 364 apresentou o panorama de suas obras e projetos no Estado, respondeu aos questionamentos iniciais do órgão e se comprometeu a fornecer todas as informações necessárias para alinhar o sistema às diretrizes de segurança e proteção de dados dos usuários.