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Em Colorado; ex-vice-prefeito e seu irmão bloqueiam estrada e Procuradoria-Geral do Município garante o direito de servidão de passagem aos moradores do setor chacareiro, na rua Mato Grosso.
Desde maio de 2025, moradores do Setor das Chácaras, no final da Rua Mato Grosso, em Colorado do Oeste, passaram a enfrentar transtornos e incertezas após o bloqueio de um trecho da via, utilizado há mais de 40 anos como principal acesso à cidade.
O fechamento foi realizado de forma unilateral por herdeiros e proprietários de uma chácara pertencente ao ex-vice-prefeito do município e a seu irmão que obstruíram a estrada com entulhos de terra e cercas de arame em dois pontos distintos, impedindo totalmente o trânsito de veículos e pedestres. A medida afetou diretamente dezenas de famílias, entre elas a do senhor J.P.N., de 76 anos, que está em tratamento contra o câncer e depende do trajeto para chegar ao hospital acompanhado dos filhos.
Após denúncia anônima feita à Ouvidoria Municipal, equipes da Prefeitura vistoriaram o local e notificaram formalmente os responsáveis, solicitando a retirada imediata dos obstáculos. Mesmo diante das alternativas propostas pela Administração, os proprietários se recusaram a reabrir o trecho, alegando existir outras rotas porém mais longas e de difícil acesso, especialmente para idosos, pessoas com mobilidade reduzida e veículos de emergência.
Preocupada com a segurança e a mobilidade dos moradores, a Secretaria Municipal de Obras chegou a iniciar ações para desobstruir a passagem, exercendo o poder de intervenção do Poder Público em situações que afetam o interesse coletivo. No entanto, as tentativas foram barradas e o caso precisou ser levado à Justiça.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com ação judicial fundamentando que “a prevalência do interesse coletivo sobre o particular é um princípio basilar que deve nortear a atuação do Poder Público na defesa dos direitos fundamentais e na promoção do bem comum”. Um abaixo-assinado com cerca de 60 assinaturas de moradores reforçou a demanda.
No dia 23 de junho de 2025, a 1ª Vara de Colorado do Oeste, por meio do juiz Ederson Pires da Cruz, determinou a reabertura imediata da estrada, ressaltando que o bloqueio foi realizado sem diálogo e que, mesmo havendo outras rotas, o uso contínuo da via por décadas consolida o direito de servidão de passagem. A decisão impôs multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
Já em 13 de agosto de 2025, a Justiça autorizou novo pedido da PGM para que a Prefeitura realizasse, de forma imediata, obras de conservação na estrada, como patrolamento e cascalhamento, garantindo condições seguras de tráfego antes do período chuvoso. Qualquer tentativa de impedir a execução dos serviços também foi proibida, sob pena de multa diária no mesmo valor.
Com a autorização judicial e aproveitando a mobilização de maquinários já presentes na região, a Prefeitura iniciou prontamente os trabalhos, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e a manutenção da ordem pública.
A Procuradoria-Geral do Município reforça que seguirá acompanhando o caso para garantir que os moradores do Setor das Chácaras tenham acesso livre, seguro e permanente pela Rua Mato Grosso, atuando sempre de forma legal e transparente em prol do bem-estar da população.
Fonte: Colorado Online
