Deputado quer divulgação de medidas protetivas de urgência para mulheres, crianças e idosos
Jhony Paixão protocolou projeto que estabelece que as medidas devem ser divulgadas na delegacias policiais
O deputado cabo Jhony Paixão (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei que determina a afixação de cartaz informativo nas delegacias de polícia, com alerta sobre o direito da mulher, criança (com representante legal), adolescente (com representante legal), idoso, enfermo ou portador de deficiência de solicitar medidas protetivas de urgência.
As medidas protetivas são tutelas de urgência autônomas, de natureza civil, que devem permanecer enquanto forem necessárias para garantir a integridade física, psicológica, moral sexual e patrimonial da vítima, portanto, estão vinculadas de inquéritos policiais e de eventuais processos civis e criminais.
“Os cartazes espalhados pelas delegacias de Rondônia darão mais visibilidade para estas informações, pois infelizmente, com o isolamento social, houve um aumento de casos de violência doméstica em todo o país”, disse o parlamentar.
Maria da Penha
O mês de agosto marca os 14 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), que tem como objetivo principal coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. As medidas protetivas de urgência contemplam medidas de natureza civil e criminal, devem ser aplicadas de acordo com o caso concreto, quando são analisadas as medidas mais efetivas. A partir da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, tais medidas foram amplamente divulgadas e ganharam relevância social e jurídica. “É importante que a população tenha conhecimento das medidas protetivas e as penalidades voltadas para quem comete algo contra cidadãos ou crianças, que são infelizmente da sua própria família”, explicou o parlamentar.
Nos cartazes o deputado quer que esteja bem legível a seguinte mensagem: “As medidas protetivas de urgência podem ser solicitadas por mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou portador (a) de deficiência, nos termos da Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011, e do artigo 313, III do Código de Processo Penal.”
Recurso para auxiliar Ji-Paraná no enfrentamento à covid-19
O deputado federal Léo Moraes (Podemos), atendendo à solicitação do deputado estadual Jhony Paixão, destinou R$500 mil reais para auxiliar a Prefeitura de Ji-Paraná no combate à pandemia de covid-19.
A verba foi solicitada pelo parlamentar ji-paranaense de maneira emergencial e foi prontamente destinada por Léo Moraes, já estando inclusive à disposição da Prefeitura Municipal de Ji-Paraná.
Jhony Paixão agradeceu o deputado Léo pelo apoio à cidade e destacou a importância de parcerias entre todos os poderes para enfrentar a pandemia. “Sabemos que o Presidente Jair Bolsonaro e nossa bancada federal tem sido muito atuantes principalmente no envio de orçamento específico para esse momento delicado em que vivemos e isso literalmente salva vidas”, afirmou.
Léo Moraes apontou a importância do deputado Jhony Paixão para o município de Ji-Paraná durante a crise gerada pela covid-19. “O deputado Jhony foi decisivo para a população da região central na sua luta pela estruturação de medidas de contenção e tratamento da covid-19. Já destinou ambulâncias, cestas básicas e importantes indicações parlamentares. É com trabalho firme que faremos a diferença e ele tem sido exemplar nesse aspecto”, arrematou.
