Lei sancionada por Lula sobre o manejo do fogo tem contribuição da Embrapa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 31 de julho, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo ( Lei nº 14.944 ), que reforça a governança e implementa o manejo integrado do fogo como forma de reduzir incêndios florestais, proteger e conservar uma biodiversidade. Também estimula a criação, a capacitação e o fortalecimento de brigadas voluntárias e privadas e institui o Sistema Nacional de Informações sobre o Fogo (Sisfogo), como ferramenta de gerenciamento de informações sobre incêndios florestais, queimadas controladas e prescritas no País.

A Embrapa Pantanal participou da assinatura da lei, em Corumbá (MS), com a presença do presidente da República, da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e de outros três os ministros, o governador Eduardo Riedel e o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

“A Embrapa participou ativamente na formulação desta política pública, elaborando notas técnicas por meio da Embrapa Pantanal e do então Portfólio de Serviços Ambientais, participando de audiências públicas no Poder Legislativo e contribuindo com o grupo interministerial coordenado pela Casa Civil para a definição do posicionamento do governo sobre o tema”, explicou Cynthia Cury, chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais (Arig).

As principais alterações propostas pela Embrapa foram as inclusões de critérios técnicos para queimas prescritas, para a proteção dos serviços ecossistêmicos e a promoção de ações para o enfrentamento das mudanças climáticas, bem como orientações para a implementação de ações de educação ambiental sobre os impactos decorrentes do uso inclinado do fogo. Pela nova política será instituído o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo como instância interinstitucional de caráter consultivo e deliberativo, não qual a Embrapa deverá ter assento e contribuir diretamente com a implementação da nova lei.

A pesquisadora Catia Urbanetz, da Embrapa Pantanal, foi uma das autoras da nota técnica elaborada pelo centro de pesquisa e encaminhada para o Congresso Nacional durante a discussão do projeto de lei. Ela explica que o trabalho também contou com outros especialistas convocados pelo então Portfólio de Serviços Ambientais.

Especificamente, a Embrapa Pantanal elaborou uma nota técnica que aborda a presença de fogo em ecossistemas de savanas e campestres em geral. Catia foi chefe de Pesquisa e Desenvolvimento na época e participou das audiências públicas e do grupo interministerial coordenado pela Casa Civil que trabalhou na política. “A nota técnica da Embrapa Pantanal foi o posicionamento adotado pelo Mapa na política”, explicou o especialista.

Ela conta que foram vários encontros e que durante a divulgação a Embrapa defendeu importantes pontos de vista que qualificaram o projeto de lei com embasamento na melhor ciência disponível. Entre eles, o reconhecimento do papel ecológico do fogo nos ecossistemas e o respeito aos saberes e práticas do uso tradicional do fogo.

“O fogo é prejudicial em ambientes florestais, mas tem um papel ecológico importante em fitofisionomias savânicas e campestres, como no Cerrado, no Pantanal, e em algumas fisionomias no Pampa. Na frequência e intensidade corretas, ele atua como um fator de manutenção das fisionomias campestres, porque sua completa ausência acaba mudando a vegetação em ambientes mais fechados e as espécies de animais e vegetais que ocorrem de um ambiente mais aberto ficam prejudicados. Isso também acaba diminuindo as áreas para a produção pecuária extensiva, que é praticada em áreas de campos naturais, principalmente nos biomas Pantanal e Pampa. Suprimir o uso do fogo no meio rural é bom em determinadas situações, mas em outras pode ser prejudicial”, detalhou a pesquisadora.

Ela explicou que em biomas predominantemente florestais, como Amazônia e Mata Atlântica, e também no bioma Caatinga, o fogo é indesejado e o combate da sua presença é fundamental. “Assim como nos ambientes florestais dos demais biomas, onde não há resiliência para sua presença, o que gera um grande impacto negativo em termos ambientais e na emissão de gases de efeito estufa. Porém, em ambientes savânicos e campestres há espécies completamente adaptadas. Dessa forma, seu uso correto pode ser permitido como instrumento de redução de biomassa combustível para evitar incêndios catastróficos. Por isso, uma política regular o papel do uso do fogo pelas comunidades tradicionais e populações indígenas, além do uso tradicional e racional do fogo pela pecuária pantaneira. Então, essa nova política acrescenta muito nesse sentido”, finaliza, lembrando que o regramento e as parâmetros que a política estabelece devem ser respeitados e utilizados.

Suzana Maria de Salis, chefe-geral da Embrapa Pantanal, que participou do ato de sanção da nova política, na presença do presidente Lula, ressaltou que, ao longo da história da Unidade, faz parte da rotina de trabalho dos pesquisadores na elaboração de notas técnicas e produção de dados que trazem para formulação de políticas públicas e que impactam diretamente no bioma Pantanal.

Na foto acima, junto com o ministro Carlos Fávaro, participaram do evento pela Embrapa Pantanal: o chefe de Transferência de Tecnologia, Thiago Coppola, a pesquisadora Cátia Urbanetz e a chefe-geral da Embrapa Pantanal, Suzana Marta de Salis.

Fonte: Embrapa Foto: Thiago Coppola