Valorização dos professores é uma das metas do MEC

Dia do Professor foi lembrado pelo Ministério da Educação com iniciativas voltadas para formação docente e planos de cargos, carreira e remuneração

Neste mês, o Brasil comemora o Dia do Professor. A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) tem buscado a valorização dos professores por meio de diversas políticas e ações que proporcionem formação inicial e continuada dos docentes; qualificação profissional; planos de cargo, carreira e remuneração; entre outras iniciativas. No ano em que o Brasil assume a presidência do G-20, o MEC elegeu a valorização docente como um dos três eixos prioritários do encontro. Uma das primeiras iniciativas do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, foi um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores.  

Atualmente, o Brasil conta com 2.315.616 docentes na educação básica e 316.792 na educação superior, conforme dados dos Censos Escolar e do Censo da Educação Superior de 2022, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério.   

Valorização

 O MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), oferece iniciativas de formação continuada, na perspectiva de garantia de oportunidades adequadas de formação e desenvolvimento profissional dos educadores, da promoção do reconhecimento social da profissão docente por parte das famílias e das comunidades, bem como da melhoria contínua das condições de trabalho e de remuneração dos professores e profissionais da educação.   

A formação continuada é um dos principais vetores do desenvolvimento profissional dos educadores. A formação permite ao professor compreender e desafiar os limites e as contradições que emergem no exercício cotidiano da ação docente, mobilizando diferentes formas de conhecimento e valendo-se da capacidade criativa individual e coletiva. A perspectiva do diálogo, por meio da construção colaborativa e do reconhecimento do potencial criativo de professores, das redes e dos sistemas de ensino, tem sido a tônica do trabalho no MEC.    

Piso do magistério

 O MEC, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), também está à frente das discussões sobre o aperfeiçoamento da Lei do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação. As tratativas se dão por meio do diálogo com a sociedade, as entidades representativas, os estados, municípios e o Poder Legislativo, no escopo do Fórum Permanente para Acompanhamento da Implementação da Política do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério da Educação Básica, criado para propor mecanismos sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.    

Também serão realizadas ações de acompanhamento e assistência técnica aos entes federativos com respeito a implementação de seus Planos de Carreira e Remuneração, por uma rede de apoio com presença em todo o país. Outro foco de atuação é buscar maior aderência e conexão entre as políticas e as bases de dados de indicadores sobre aspectos de carreira, formação e remuneração dos professores, como subsídio para ações de apoio aos entes da federação (painel de indicadores).    

Especificamente em relação à remuneração, conforme o art. 212-A da Constituição Federal de 1988 e a Lei 14.113 de 2020, pelo menos 70% dos recursos anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – principal fonte de financiamento da educação básica pública – devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica pública, em efetivo exercício. Até setembro de 2023, já foram repassados R$ 28,20 bilhões pelo Fundeb.  

Formação de professores

Educação básica 

 Quanto à formação dos profissionais da educação, o MEC tem trabalhado, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), os eixos de formação continuada e reconhecimento de boas práticas dentro das políticas prioritárias, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Escola em Tempo Integral e a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que contam com eixos de atuação voltados à formação continuada de professores e profissionais da educação.   

O Ministério também pretende incorporar eixos de formação continuada em todas as suas demais políticas prioritárias de educação básica que ainda estão em construção junto à sociedade, como a política de educação infantil, de recomposição das aprendizagens, de anos finais do ensino fundamental e de ensino médio.   

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), são produzidos e distribuídos materiais específicos voltados para os professores. É diretriz do programa o respeito à autonomia pedagógica dos professores. Em 2023, a aquisição de livros movimentou o total de R$ 789 milhões para todos os 11,5 milhões de estudantes do 1° ao 5° ano do ensino fundamental de todas as escolas atendidas. Foram 74 milhões de livros, cujo conteúdo passou por cuidadoso processo de avaliação.Todos os materiais utilizados na rede pública de ensino são escolhidos a partir do corpo docente. 

Por meio da plataforma Avamec, que oferta 250 cursos, o MEC oferece 76 formações que dialogam com a docência, o currículo e a gestão escolar e educacional, alinhados a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de abordarem questões de equidade, bem-estar, saúde mental, tecnologias digitais e ferramentas para criatividade e aprendizagem. A plataforma já teve cerca de 4 milhões de inscritos e 2 milhões de concluintes.

Atualmente, o MEC conta com a parceria de aproximadamente 26 universidades em projetos de formação para todas as etapas, níveis e modalidades da educação básica. Essas formações são feitas por meio da descentralização de recursos do MEC para projetos das universidades que contribuem para a formação continuada dos profissionais de educação de redes e sistemas de ensino. Além disso, há contribuições na formação de diretores, gestores e técnicos escolares, com alguns projetos específicos voltados à formação inicial, bem como trabalho de acompanhamento às escolas, famílias e comunidades. Há 17 termos de execução descentralizada vigentes, um investimento total de R$135 milhões.

Outra ação para a capacitação dos professores da rede pública de educação básica é a prioridade na distribuição de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, conforme requisito do Programa. 

Educação profissional e tecnológica 

 Por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o Ministério da Educação está disponibilizando, no âmbito da Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Profissional e Tecnológica, 20 mil novas vagas para a formação de docentes, gestores e servidores que atuam ou pretendem atuar com a EPT. A iniciativa é uma parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada ao MEC, por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no contexto do Edital nº 25/2023.   

Ao todo, serão ofertados três cursos lato sensu, de 360 horas: pós-graduação em Docência para a educação profissional e tecnológica (EPT); pós-graduação em Gestão para a EPT; e pós-graduação em Educação a Distância. Além da Setec/MEC e Capes/UAB, a parceria também envolve as instituições de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e os sistemas de ensino.   

Também está em processo de institucionalização, por meio da parceria Setec/MEC e Capes, o Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), que passará a integrar o Programa de Pós-Graduação da Capes. Há previsão de lançamento, no segundo semestre de 2024, do Mestrado Profissional em Docência para a EPT, no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Educação Básica (ProEB).

Outra iniciativa do MEC foi a criação do grupo de trabalho para avaliar a retomada e melhorias do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário), instituído por meio da Portaria nº 1.574/2023. O programa se insere na Política Nacional de Formação de Profissionais para a EPT, liderada pela Setec/MEC. Além disso, também são ofertadas licenciaturas nos institutos federais (IFs) para formação de professores da educação básica.  

EJA 

 No âmbito da educação de jovens e adultos (EJA), o MEC tem debatido sobre a formação de professores, por meio do grupo de trabalho com representantes da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. Também tem oferecido, em parceria com a Capes, curso de formação em EJA, de 90 horas, para graduandos de licenciaturas, vinculados à Universidade Aberta do Brasil (UAB). Além disso, a Capes/UAB oferta curso de especialização para docência na EJA, com carga horária de 360 horas.  

Outra iniciativa voltada para a educação de jovens e adultos é o Programa EJA Integrada à Educação Profissional, que oferece formação continuada para professores da educação de jovens e adultos integrada à educação profissional. A iniciativa oferece 10.245 vagas para formação continuada de professores.    

Educação bilíngue de surdos 

Por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor), o Ministério da Educação oferta formação continuada para professores qualificarem a prática de ensino na educação bilíngue de surdos. A iniciativa é uma parceria do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), com as universidades. A formação conta com diferentes temas e carga horária de 90 horas e 180 horas, tanto na modalidade a distância quanto presencial. Com o curso iniciado em agosto de 2023, já foram ofertados 11 cursos diferentes, totalizando 4 mil vagas destinadas a professores.    

Equidade

No campo da equidade, o MEC, também por meio da Secadi, realiza diversas ações de formação e qualificação dos profissionais de educação que atuam na educação étnico-racial, educação quilombola, do campo e indígena. No âmbito da educação étnico-racial e educação escolar quilombola, são ofertados 17 cursos de aperfeiçoamento em educação para as relações étnico-raciais e em educação quilombola, em parceria com institutos e universidades federais de diversos estados brasileiros.  

Cada iniciativa tem 180 horas de formação e oferta cem vagas. É possível encontrar cursos direcionados aos variados públicos de profissionais da educação, como professores, gestores, técnicos e coordenadores, que atuam na educação básica para as relações étnico-raciais e os direitos humanos, bem como professores, gestores e lideranças quilombolas das escolas e comunidades quilombolas.   

Os profissionais da educação do campo e indígena também recebem formação por meio de programas como:   

• Ação Escola da Terra, que oferece formação continuada, na modalidade aperfeiçoamento e especialização, à professores que atuam em escolas da rede pública localizadas em áreas rurais; e  
• Licenciatura em Educação do Campo, que oferta de curso de graduação para formação de professores do campo, voltada à docência nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, com apoio de recursos complementares, por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), para a realização da Alternância Pedagógica e Atividades do Tempo Comunidade.   
• Curso de Educação Ambiental, destinado à implementação curricular nos sistemas de ensino no país a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), articulando as questões e desafios nos âmbitos local, regional, nacional e global, com a construção de ações de sustentabilidade socioambiental a partir do território escolar.  

Direitos humanos

 Também está previsto, para 2024, a formação de profissionais da educação em direitos humanos e diversidade, um projeto de formação em nível de aperfeiçoamento, com 180 horas, para 5.400 profissionais da educação, junto à Universidade Federal de Uberlândia.  Por meio da Secadi, o MEC também criou o Observatório Nacional da Violência contra Educadores e Educadoras, quer será um apoio a projeto de pesquisa para levantamento de dados nacionais sobre violência contra trabalhadores da educação, categorização dos tipos de violência, formação de banco de dados público, apoio jurídico e psicológico e elaboração de subsídios para construção de política nacional de proteção aos trabalhadores em educação. O projeto envolve pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para isso, está em fase de elaboração de protocolo para criação de categoria específica para denúncias de violência contra trabalhadores em educação no Disque 100, em entendimento com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.   

Programas

 As ações do MEC de valorização dos professores também contaram com forte empenho da Capes, tanto em programas de formação inicial e continuada desses profissionais quanto em espaços e plataformas que facilitam o acesso à informação. Entre as iniciativas estão o reajuste no valor das bolsas dos Programas de Iniciação à Docência e Formação de Professores da Educação Básica (Pibid) e Residência Pedagógica (PRP). Em 2023, o valor subiu 75%, passando de R$ 400 para R$ 700. Também aumentou o número de bolsas dos dois Programas: o Pibid, com mais de 25 mil novas vagas, totalizando 55.043; e o PRP com mais de 5 mil, alcançando 31.281 benefícios.    

Atendendo à demanda da sociedade por inclusão, o MEC, por meio da Secadi e da Capes, criou o Parfor Equidade para as redes públicas e comunitárias de educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. O edital está aberto e serão abertas 2 mil novas vagas.  

O Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) também já conta com novas vagas: 290 mil para graduação e especialização lato sensu em cursos de educação a distância. Esse é o maior número da oferta desde a sua criação, em 2006. Já o Programa de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB) abriu 4,7 mil vagas e o Programa Ciência é 10! está ofertando outras 8 mil.     

PERFIL DOS PROFESSORES BRASILEIROS

Educação básica

 De acordo com dados do Censo Escolar 2022, a educação básica tem 2.315.616, distribuídos entre educação infantil (656.954), ensino fundamental (1.414.211), educação profissional (147.579), educação de jovens e adultos (221.597) e educação especial (1.455.473).    

Segundo a pesquisa estatística, dos 2,3 milhões de docentes registrados na educação básica brasileira, a maior parte atua no ensino fundamental (61,1%). Do total de docentes que trabalham nos anos iniciais do ensino fundamental, 86,6% têm nível superior completo (84,9% em grau acadêmico de licenciatura e 1,7% de bacharelado) e 8,5%, ensino médio normal/magistério. Foram identificados, ainda, 4,9% com nível médio ou inferior. Em relação aos docentes que atuam no ensino médio, 96,1% têm nível superior completo (91,6% em grau acadêmico de licenciatura e 4,5%, bacharelado) e 3,9% possuem formação de nível médio ou inferior.   

Educação superior 

 Segundo o Censo da Educação Superior 2022, a etapa de ensino conta com 316.792 professores, sendo que, na rede federal, foram registrados 120.403 docentes, na estadual, 47.783 e na municipal, 6.262. Já nas instituições de educação superior com fins lucrativos, a quantidade de docentes é de 76.821, enquanto nas instituições sem fins lucrativos o número de professores é 81.329. A maioria dos docentes nas universidades tem doutorado (67,9%). Em relação ao regime de trabalho, os professores em tempo integral são mais de 97% nos IFs e centros federais de educação tecnológica (Cefets). Nas faculdades, 43,7% dos docentes trabalham em tempo parcial e 45,5% têm formação de mestre. Entre as organizações acadêmicas, as faculdades possuem o maior percentual de docentes que têm até a especialização (29,9%).   

Fonte: MEC