Aprovado o projeto sobre uso, armazenamento e destino final de agrotóxicos
Proposição visa atualizar e adequar a legislação estadual.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária 1487/2021, que institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, destinação final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e de seus componentes no estado. A votação aconteceu durante a sessão itinerante desta quinta-feira (25), em Ji-Paraná.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, revoga a Lei 1841/2007 e visa atualizar e adequar a legislação estadual à realidade do crescimento constante do agronegócio no estado. Com isso, a proposição pretende evitar contaminações do meio ambiente, das populações expostas e, principalmente, resguardar a qualidade dos alimentos que chegam às mesas dos consumidores.
Os parlamentares destacaram a importância do projeto para os avanços da produção no estado e ressaltaram a necessidade de novos postos de coleta das embalagens usadas e da aplicação dos defensivos por meio de drones. O projeto foi aprovado, com emenda, por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo.
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. Excepcionalmente, nesta quinta-feira, a Assembleia foi transferida para Ji-Paraná, onde acontece a Rondônia Rural Show.
A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Fonte: Assessoria
