Lei criada por intermédio de Dr. Neidson estabele Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down em Rondônia
Por Redação
O governador do Estado, Marcos Rocha, sancionou no final deste mês, o Projeto de Lei 1438/2021, de autoria do deputado Dr. Neidson de Barros Soares (Podemos) que institui a política estadual de orientação sobre a síndrome de Down e a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down no âmbito do estado de Rondônia.
Transformado no Decreto 5.506, de 21 de dezembro de 2022, a nova lei é constituída por um conjunto de princípios voltados para a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down, com foco nos familiares, educadores e profissionais de saúde.
Entre os objetivos deste conjunto de proposições, estão: sensibilizar a sociedade e estimular atividades de divulgação, proteção e apoio às pessoas com Síndrome de Down e aos seus familiares; incentivar o incremento da interação entre profissionais da saúde, da educação, familiares e pessoas com a síndrome, para melhoria da qualidade de vida destes; o aprimoramento dos profissionais e o preparo de familiares para a aplicação de conceitos técnicos na convivência com as pessoas com Síndrome de Down.
“Incentivar à aceitação e combater o preconceito são essenciais para que haja uma mudança de visão positiva sobre a capacidade pessoas com Síndrome de Down”, explica o deputado Dr. Neidson.
Como parte da política estadual, a Lei estabelece também a Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que ocorrerá, de 21 a 28 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Rondônia.
“A pessoa com síndrome de Down pode ser inserida na sociedade, no mercado de trabalho, e devem ser acolhidas pela população para poder mostrar suas capacidades. Isso é muito importante quando buscamos um mundo mais justo e igualitário”, ressalta Dr. Neidson.
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