Comissão de Agricultura deve definir hoje emendas ao Orçamento 2023 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve se reunir hoje (27), às 8h, para definição das emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLN 32/2022).

As comissões permanentes do Senado e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional podem apresentar até oito emendas ao Orçamento. Quatro delas são de apropriação (acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência) e quatro de remanejamento (acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei, exceto a reserva de contingência).

As emendas da CRA, sob a relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), serão enviadas à análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Celso Sabino (União-PA). O relator-geral do Orçamento de 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária do próximo ano foi alterado e agora vai até o dia 14 de novembro. De acordo com o novo cronograma, a votação do relatório preliminar e das emendas deverá ocorrer até 24 de novembro. A votação do relatório geral pelo Congresso deve ser feita até o dia 16 de dezembro.

A reunião da CRA será na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado.