Projeto cria Política Nacional de Educação para o Emprego

Tramita no Senado projeto de lei que cria a Política Nacional de Educação para o Emprego. O PL 2.333/2022, do senador Chico Rodrigues (União-RR), tem como objetivo garantir a oferta de cursos e programas de educação profissional e tecnológica de nível médio e superior à população.

De acordo com o texto, será de responsabilidade do poder público fazer um mapeamento de vagas não preenchidas no mercado de trabalho por falta de mão de obra qualificada, assim como elaborar um plano nacional quinquenal.

Nesse sentido, o mapeamento será feito em nível local, regional e nacional, com a cooperação e o compartilhamento de dados dos órgãos de educação e trabalho das três esferas da Federação. Além disso, o estudo servirá para a elaboração do plano nacional a ser executado a cada cinco anos contendo a oferta de cursos. Os estados e municípios também vão poder elaborar planos ou relatórios em nível local que deverão estar disponíveis na internet para consulta pública.

Chico Rodrigues argumenta que tanto a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (Lei 9.394, de 1996) quanto o Plano Nacional da Educação — PNE 2014-2024 (Lei 13.005, de 2014) preveem estratégias da meta de expansão da educação profissional e oferecem diferentes tipos de cursos e programas abrangidos pela educação profissional e tecnológica. No entanto, o senador aponta que existem áreas em que, apesar de existirem oportunidades de trabalho, faltam trabalhadores qualificados para exercê-las. Para ele, a medida vai auxiliar a diminuir os principais gargalos de mão de obra no país.

“Conforme matéria veiculada no dia 14 de junho de 2021, pelo jornal O Globo, sobram vagas na área da tecnologia da informação e inovação, o que tem levado empresas a investirem em capacitação interna. Os poucos profissionais disponíveis são disputados inclusive com empresas estrangeiras, que passaram a contratar brasileiros devido à larga adoção do home office durante a pandemia”, justificou.

Ainda conforme o projeto, a partir do mapeamento e do plano nacional quinquenal o poder público estruturará programas, projetos e ações intersetoriais, dirigidos a setores da educação e do trabalho. O intuito é que ele atue tanto no estímulo à criação de novos cursos ou novas vagas pelas instituições de ensino, quanto no incentivo a estudantes para qualificação nos cursos demandados pelo mercado de trabalho.