Governo Federal regulamenta MP que estabelece diretrizes para renegociação de débitos do Fies

A Medida deve reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir sustentabilidade ao fundo. As Renegociações começarão em março

O Governo Federal regulamentou, na semana passada, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, às 17h30, a Medida Provisória nº 1.090, que estabelece as diretrizes para renegociação de débitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies), firmados até 2017. O início das negociações para quitação das dívidas está previsto para 7 de março.

“Mais de um milhão de jovens vão ter a oportunidade de pagar suas dívidas, pagar 8% da sua dívida, já tirando multas e juros por possíveis atrasos.”, explicou o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, durante a cerimônia. O presidente afirmou que a Medida tirará os estudantes da inadimplência e irá recolocá-los no mercado, como pessoas aptas a buscarem os bancos novamente.

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, disponibilizarão, por diversos meios, a renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela. O valor mínimo da prestação é de R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimentos disponibilizados pelos agentes financeiros.

“Essa medida não vai beneficiar apenas os estudantes, mas também aqueles que se formaram e aqueles que desistiram e estão com o nome negativado.”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, complementando que essa é mais uma ação efetiva do Governo Federal que tem o intuito de  valorizar a educação brasileira.

A Medida Provisória

A MP publicada no final do ano passado visa reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a sustentabilidade do fundo. Dos 2,6 milhões de contratos ativos, formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial, o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes, e 86,5% para os demais, 524,7 mil estudantes. Além disso, o saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes.

Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a Medida prevê parcelamento em até 150 vezes. O que terá um alcance de cerca de 220 mil estudantes e saldo de R$ 523 milhões em financiamentos não pagos ou saldo devedor total de R$ 10,9 bilhões.

Renegociação na CAIXA

A partir de 7 de março, cerca de 800 mil estudantes, cuja dívida média é de R$ 35 mil, poderão realizar a renegociação de seus contratos na CAIXA, de forma 100% digital.

Para auxiliar o estudante que contratou o Fies, a CAIXA, que detém cerca de 70% das operações aptas à renegociação, disponibiliza ambiente web para que o interessado consulte, de maneira rápida e simples, se pode ou não solicitar a renegociação de acordo com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fies. Para isso, basta acessar o endereço sifesweb.caixa.gov.br, que já está disponível para simulações.

Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única. Tudo de forma digital, ou seja, não é necessário ir até uma agência da CAIXA. Se for preciso atualizar as informações cadastrais, bastará enviar os documentos pessoais, também de forma on-line, por meio da plataforma.

O pagamento da entrada ou parcela única é a condição para a efetivação da adesão do estudante beneficiário à renegociação.

Para mais informações, os estudantes poderão acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar para o 0800 726 0101.

Renegociação no Banco do Brasil

No Banco do Brasil, mais de 500 mil estudantes poderão renegociar parcelas do Fies em atraso, de forma digital, pelo APP.

Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies. Por meio desse canal, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

Em poucos passos, será possível contratar a renegociação e gerar o boleto para o pagamento integral da dívida ou da entrada, conforme preferir. Além do mobile, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do BB, com as mesmas condições.

Vale lembrar que as regras da renegociação estão de acordo com o estabelecido pelo Comitê Gestor do Fies. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, WhatsApp (61-4004-0001) e pela Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Fonte/Foto: MEC