Resultados fiscais do 1º quadrimestre de 2024 do governo de RO são apresentados em Audiência Pública

Resultados fiscais do 1º quadrimestre de 2024 do governo de RO são apresentados em Audiência Pública

A transparência dos resultados fiscais promove uma visão integrada da sustentabilidade financeira e do controle da dívida pública

A Audiência Pública com a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), composta por deputados estaduais, foi realizada  com o intuito de reforçar a recente modificação na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e simbolizar um compromisso com a transparência fiscal e governança responsável dos recursos públicos.

Nesse contexto, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) apresentou junto à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), os resultados fiscais do estado, relativos ao 1º quadrimestre de 2024.

Conforme destacou o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira, nesse primeiro contato, foram apresentados os resultados da arrecadação do estado e a aplicação dos recursos, incluindo o desempenho da Receita, (receitas totais e correntes próprias arrecadadas), além das transferências feitas aos municípios. Também foram analisadas as despesas do 1º quadrimestre de 2024.

Para o estudo, foram utilizadas informações provenientes do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do segundo bimestre, do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2024, dos painéis do Qlik Sense e de outras informações obtidas por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF/RO), que administra as rotinas orçamentárias e financeiras do estado de Rondônia.

Segundo o secretário, Luís Fernando, a prestação de contas à Comissão, realizada a cada quadrimestre, cria uma oportunidade essencial à fiscalização e governança fiscal em conjunto, com foco na sustentabilidade das finanças públicas e gestão responsável da dívida.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o compromisso com a transparência atende a exigências legais, e possibilita caminhos para um diálogo público mais aprofundado sobre a situação fiscal do estado. “Essa iniciativa é crucial para impulsionar um desenvolvimento equilibrado, assegurando que a justiça fiscal e a eficiência na gestão de recursos se tornem princípios norteadores da atuação governamental”, salientou.

DESEMPENHO GERAL DAS RECEITAS 

No 1º Quadrimestre de 2024, a Receita Total Bruta do Estado atingiu R$ 6,54 bilhões, com um aumento nominal de 16,11% em relação ao mesmo período de 2023, enquanto a inflação acumulada (IPCA) foi de 3,92%. A receita própria do estado teve crescimento de 20,21%, chegando a R$ 3,56 bilhões. As Transferências Correntes aumentaram 10,36%, totalizando R$ 2,59 bilhões. A arrecadação de impostos, com destaque para o ICMS, alcançou R$ 2,27 bilhões, um aumento de 28,25% em comparação aos R$ 1,77 bilhões, arrecadados no ano anterior.

DESEMPENHOS ESPECÍFICOS

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): principal imposto que o estado arrecada. Rondônia arrecadou no 1º quadrimestre de 2024, R$ 2,27 bilhões.
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): arrecadou R$ 255 milhões;
  • Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): alcançou uma arrecadação R$ 245 milhões.

DESPESAS (Empenhadas) NO 1° QUADRIMESTRE DE 2024

A despesa total com pessoal do Poder Executivo foi de R$ 4,96 bilhões, que se encontra abaixo do limite de alerta, que corresponde a R$ 5,78 bilhões (44%).  O limite de alerta é uma medida cautelar que visa equilibrar as contas da Gestão Fiscal e tem objetivo de evitar que o limite máximo de despesa com pessoal, de 49% da receita corrente líquida, seja ultrapassado. Conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento desses limites demonstra o compromisso do estado de Rondônia com a gestão fiscal responsável, para evitar o comprometimento excessivo das receitas com despesas de pessoal.

EDUCAÇÃO E SAÚDE NO 1° QUADRIMESTRE DE 2024

  • Rondônia investiu o valor de R$ 778 milhões em educação, com um total de 19,69% da Receita com impostos.
  • Saúde: o Estado aplicou 9,70% das receitas, com R$ 383 milhões empenhados.

Fonte: Secom  Texto: Alana Santos  Fotos: Célio Henrique