Governo do Estado assina Termo de Cooperação para fortalecer realização de políticas ambientais 

Buscando reforçar iniciativas que valorizam as boas práticas de preservação ambiental, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, assinou Termo de Cooperação envolvendo o Tribunal de Justiça de Rondônia, pelo qual assegura a realização de políticas ambientais e de fortalecimento do Projeto Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas.

O Termo de Cooperação n.º 18/2023 foi publicado no Diário da Justiça confirma a colaboração entre as partes envolvidas e garante a realização de um diagnóstico sócio-econômico-ecológico, com mapeamento geral das bacias hidrográficas, fortalecendo a colaboração e conferindo responsabilidades essenciais, tais como a execução de levantamentos ambientais em microbacias hidrográficas destinadas ao abastecimento urbano ou identificadas como áreas prioritárias, de preferência nos municípios participantes do Projeto.

A Sedam ofereceu orientação técnica abrangente, desde as etapas iniciais do processo construtivo dos viveiros até o acompanhamento minucioso da produção de mudas.

Pelo acordo firmado, a Sedam é responsável por oferecer assistência técnica aos municípios parceiros do Projeto Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas, conforme área de atuação e alcance dos seus escritórios regionais. Assim, sempre que necessário, a Secretaria deverá disponibilizar profissional habilitado em viveiro de mudas florestais para acompanhar, desde as atividades de instalação da infraestrutura, como também orientação sobre a produção de mudas das espécies florestais.

A execução do Projeto também visa desenvolver plano de arborização de espaços urbanos e recuperar áreas de matas ciliares nas Áreas de Preservação Permanente – APP’s, presentes no meio urbano e nas microbacias de abastecimento urbano, definidas pelos municípios parceiros do Projeto como prioritárias, dada a sua importância no contexto social, econômico e ambiental.

Segundo o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, o projeto incentiva a realização de ações voltadas à proteção do meio ambiente e o reflorestamento, impactando positivamente na crise climática. “Este projeto marca a história de Rondônia no desenvolvimento ambiental e social do Estado”, ressaltou.

SOBRE O PROJETO

O projeto busca resolver empecilhos que concernem à destinação de madeiras apreendidas em operações de combate a crimes ambientais. A execução do projeto garante os benefícios de conservação ambiental com a instalação de viveiros e recuperação de áreas degradadas, como lixões e aterros municipais, bem como fomenta o desenvolvimento de planos de arborização de espaços urbanos e recuperação de áreas de matas ciliares em áreas de Preservação Permanente de bacias hidrográficas municipais, preferencialmente de abastecimento urbano.