Orçamento do Estado para 2024 é apresentado em Audiência Pública

A participação da sociedade na elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2024, foi viabilizada pelo Governo do Estado mediante Audiência Pública realizada na semana passada, no Teatro Guaporé, em Porto Velho. Com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Governo do Estado no YouTube, o evento ampliou as formas de participação de representantes da sociedade civil, órgãos estaduais, Poderes e órgãos autônomos de Rondônia. Coordenada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, a Audiência Pública representou mais uma oportunidade para a sociedade acompanhar e participar do processo de elaboração do orçamento público e reivindicar suas demandas.

Ao realizar a abertura do evento, a secretária da Sepog, Beatriz Basílio, frisou que a LOA 2024 representa o cumprimento legal do reflexo físico e financeiro dos programas e ações previstos no Plano Plurianual 2024-2027 – PPA, instrumento orçamentário que define os objetivos, diretrizes e metas do Governo para quatro anos, e que foi amplamente debatido com a população no início do ano. “A LOA é elaborada conforme previsão legal, no ano anterior ao início de sua execução, todos os anos. Nela consta toda a parte financeira de execução de programas, planos, projetos e demais ações finalísticas do Governo do Estado. Por isso, é uma das leis mais importantes do país”, destacou.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha,  agradeceu a participação de toda a sociedade e reforçou a importância da LOA, por representar o detalhamento da destinação dos recursos públicos, refletindo as entregas de serviços e produtos à sociedade. “Sabemos que as demandas da sociedade são ilimitadas diante dos recursos públicos que são limitados, mas procuramos fazer o melhor, sempre cumprindo as legislações para manter o Estado com seus índices positivos. É uma honra poder contar com a colaboração de todos na construção desse instrumento”, pontuou.

PROJETOS E RESULTADOS

Durante a programação, o público teve a oportunidade de conhecer alguns projetos e resultados alcançados pelo Estado. A presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep, Adir Josefa, falou sobre Políticas Públicas de Educação Profissional e Tecnológica no Norte do Brasil, com ênfase em Rondônia; a contadora adjunta da Contabilidade-Geral do Estado – Coges, Luana Luiza, destacou o Prêmio da Qualidade da Informação Contábil em que Rondônia ocupou a 2ª posição nas modalidades Melhor Desempenho e Melhor Evolução; e, finalizando as partes de apresentações dos projetos, o secretário adjunto da Agricultura, Janderson Dalazen, deu destaque ao Programa Estadual de Aquisição de Alimentos.

PROCESSO DE PLANEJAMENTO

Na oportunidade, o gerente de Planejamento Governamental da Sepog, Luciano Germiniano, debateu a parte mais técnica do processo de elaboração da LOA 2024, abordando as receitas e despesas previstas para o próximo ano. “Vale ressaltar que o orçamento se baseia em estimativas. A realização do gasto depende da efetiva arrecadação da receita, das prioridades do Governo e do atendimento das metas fiscais”, explicou. Com a realização da Audiência Pública, o próximo passo será o ajuste do projeto, com base nas sugestões apresentadas durante a audiência e seu encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – ALE/RO, até o próximo dia 30. A Casa de Leis tem até dezembro para realizar a aprovação do projeto e devolver ao Poder Executivo para ajustes finais e sanção do governador.

A coordenadora de Planejamento Governamental, Ana Cláudia Pinheiro explicou que, a Sepog por meio da equipe técnica, é responsável pela consolidação das informações repassadas e trabalhadas em conjunto com as setoriais do Governo do Estado, demais Poderes e órgãos autônomos. “Cada órgão prepara seu planejamento e faz a inserção dessas informações no sistema próprio liberado pela Sepog.  Como órgão meio, a Secretaria orienta, coordena e faz a concatenação de todas as informações, transformando na peça orçamentária”, frisou. Todo o processo de elaboração da LOA 2024 e demais instrumentos orçamentários do Governo do Estado está disponível e pode ser consultado por meio do Portal da Sepog, www.sepog.ro.gov.br