Governo de Rondônia entrega Licença Prévia para serviço e transmissão de energia elétrica

Com objetivo de atender a crescente demanda energética de Porto Velho e demais municípios, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, emitiu Licença Prévia para transmissão de energia elétrica para os Ramais de Seccionamento da LT 230 kV Coletora Porto Velho/Porto Velho-C2 em 230 kV e para a Subestação Caladinho II. A entrega do documento à empresa vencedora do Lote 8 do Leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel ocorreu na semana passada.  Essa iniciativa possibilitará ainda uma futura conexão do município de Humaitá-AM ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Esta oferta energética contribui economicamente para a região, melhorando a qualidade da energia fornecida aos municípios diretamente atingidos com a escassez em épocas chuvosas, além de atender empreendimentos comerciais, industriais e de serviços. A utilidade pública do empreendimento  foi declarada pelo Ministério de Minas e Energia, autorizando a aquisição da área da Subestação de Energia (SE) e a instituição de servidão administrativa em favor da empresa, nas áreas de terra necessárias à passagem dos ramais de seccionamento da linha de transmissão.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, afirma que a assinatura do contrato de concessão de outorga de serviço e transmissão de energia elétrica e a emissão da licença prévia, que autoriza a liberação da obra, representa um avanço para a expansão elétrica de Rondônia e um importante passo para o crescimento econômico do Estado.

Para o coordenador de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – Colmam, Rodrigo Queiroz Papafanurakis, o estudo realizado para emissão da licença ambiental sobre os locais de implantação da linha de transmissão é essencial. “Conhecer detalhes sobre estes locais facilitará a construção da rede, mitigando os impactos causados pelo empreendimento. Assim sendo, as áreas indígenas, as Unidades de Conservação da natureza municipal, estadual e federal, e as comunidades remanescentes de quilombos, não serão afetadas”, concluiu.