Ismael Crispin pede redução da nota de corte em concurso para Oficiais Combatentes da PM/BM

Alteração permitirá preencher vagas remanescentes do cadastro reserva sem a necessidade de realizar um novo concurso.

Visando fortalecer a segurança pública do Estado, o deputado Ismael Crispin (PSB) apresentou requerimento à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), solicitando a adoção de providências e a realização de estudos jurídicos-legais sobre a formulação de uma minuta, alterando a Lei 4.096/2017 para estabelecer um percentual mínimo de 50% na nota de corte das provas discursivas, dos concursos regidos pelos Editais n° 1 – SESDEC – PM/RO en° 4 – SESDEC – CBM/RO e em concursos futuros .

“Atualmente, os concursos para as cargas de Oficiais Combatentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares em Rondônia estão em uma situação preocupante. Na primeira fase dos certos, esperava-se uma seleção de 800 candidatos para a segunda fase, que consistia na correção da prova discursiva. No entanto, apenas 162 candidatos foram aprovados nessa etapa, e apenas 73 deles avançaram no concurso, o que corresponde a apenas 9% do número inicialmente previsto”, explicou Ismael.

O parlamentar destacou ainda, que na etapa que antecede o Curso de Formação, atualmente “há apenas 51 candidatos aptos nos dois concursos juntos. Os editais preveem um Cadastro Reserva com um total de 123 vagas para Oficiais Combatentes (40 vagas para o Corpo de Bombeiros, 63 para a Polícia Militar – masculino e 20 para a Polícia Militar – feminino)”, disse.

Diante desse cenário, o deputado aceitou, a pedido da Comissão de Aprovados Remanescentes, uma parlamentar parlamentar no regime jurídico dos cargos de Oficiais Combatentes das Corporações Militares do Estado de Rondônia. “Essa alteração permitiria preencher as vagas remanescentes do cadastro reserva sem a necessidade de realizar um novo concurso, evitando assim gastos desnecessários. O valor estimado para a realização de um novo concurso seria de R$ 9.240.500,00”, enfatizou o parlamentar.

Segundo Ismael, o pedido de alteração legislativa foi feito com base em decisões dos tribunais superiores, que estabelecem que é possível modificar as regras de um concurso público em andamento, desde que não haja prejuízo aos candidatos inscritos e que essa modificação esteja em conformidade com a nova legislação que rege a carreira.

“Essa medida já foi adotada em outros estados do país, como Amapá, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Piauí, entre outros, e é considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o ato está de acordo com os princípios da Administração Pública, como a supremacia do interesse público, permitindo uma economia para o estado, evitando a realização de um novo concurso público para preencher as vagas remanescentes nos editais”, destacou Crispin.

Ismael Crispin destaca também, a importância de utilizar os recursos públicos de maneira eficiente. “Realizar um novo certome para preencher as vagas remanescentes dos concursos atuais acarretaria em prejuízos ao erário. Com as propostas, espera-se o retorno de 94% dos candidatos aprovados em relação ao número atualmente aprovado”, disse.

Respostas

Em resposta ao requerimento, o Comando da Polícia Militar, em uma perspectiva técnica, afirmou que não se opõe ao prosseguimento da instrução e tramitação processual para a efetivação da legislação legislativa, desde que cumprisse os permissivos legais que respaldam a modificado e sugerido que o percentual da nota de corte seja mantido em, pelo menos, 50% tanto nas provas objetivas quanto nas provas discursivas, e, caso haja diferença nos percentuais, que o menor percentual seja aplicado à prova objetiva.

O Corpo de Bombeiros Militar, parabenizou o deputado pela iniciativa de buscar estudos jurídicos e legais para a alteração da Lei 4.096/2017 e permitiu que não vislumbrasse obstáculos para o prosseguimento da violação proposta, desde que estivesse em conformidade com os ditames legais por lei.

Fonte: Assessoria