Programa amplia rede de atendimento da Sefin para maior benefício ao contribuinte

O Atende Mais é um programa que pretende ampliar a rede de atendimento do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin de forma direta e indireta, possibilitando o acesso à informação e outros serviços oferecidos pela Secretaria  em todos os municípios e distritos, onde atualmente não existe agência de rendas.

Em outubro de 2022, houve o primeiro curso de capacitação para os servidores, com o intuito de promover avanços no atendimento ao contribuinte. O evento contou com a participação de Analistas Tributários, Auditores Fiscais e servidores do município de Porto Velho. Desde então, o programa já realizou a capacitação nos municípios de Vilhena, Cacoal e Rolim de Moura, habilitando 86 servidores municipais e de órgãos como Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater Rondônia, Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai e a Associação Comercial de Rolim de Moura, para implementar boas práticas no atendimento ao contribuinte. Os próximos treinamentos devem ocorrer nos municípios de Ariquemes nos dias de 21 e 22 de junho; e em Ji-Paraná, nos dias 19 e 20 de julho.

Através do programa, os serviços passaram a ser disponibilizados para os distritos de Porto Velho: Nova Califórnia, Jaci-Paraná, Vista Alegre do Abunã, Nazaré, São Carlos, Nova Mutum, União Bandeirantes; e aos municípios de Vilhena, Cerejeiras, Cabixi, Corumbiara, Pimenteiras, São Felipe do Oeste, Parecis, Ministro Andreazza, Pimenta Bueno, Primavera de Rondônia, Espigão do Oeste, Alta Floresta, São Miguel do Guaporé, Costa Marques, Castanheiras, Santa Luzia do Oeste, Novo Horizonte do Oeste, Alto Alegre dos Parecis e Seringueiras.

Para o governador do Estado, Marcos Rocha, a capacitação de servidores municipais e de outros órgãos que ofertam serviços aos produtores rurais, “oportuniza levar cidadania às pessoas que trabalham na agricultura familiar, que agora poderão ter acesso a inscrição estadual, emissão de notas fiscais, assim como outros serviços oferecidos pela Sefin”, disse.

Muitos produtores rurais continuam na informalidade e com isso têm dificuldades em obter crédito bancário, entre outros benefícios. A formalização de novos produtores rurais será de grande importância para o desenvolvimento econômico do Estado e aumentará a arrecadação do ICMS. E mais do que isso, possibilitará a esse produtor diversos benefícios como acesso a crédito, emissão de nota fiscal, evitando os atravessadores e assim podendo comercializar seus produtos diretamente.

Segundo o Fundo de Participação dos Municípios, 25% do total arrecadado de ICMS pelo estado de Rondônia é transferido às prefeituras, e um dos critérios para estabelecer o montante dessa transferência de recursos públicos, é baseado em um índice que mede a produção agrícola e agropecuária do município.