CAS vai debater projeto que dispensa registro para remédios

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai promover audiência pública hoje (19), a partir das 10h, para debater o projeto de lei que dispensa o registro de remédios comprados pelo Ministério da Saúde por intermédio de organizações internacionais (PL 2.128/2019).

O projeto permite a dispensa do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no caso de ausência de produtos semelhantes no mercado nacional que possam suprir a demanda. A regra vale para imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos que sejam adquiridos de organismos multilaterais internacionais para uso em programas do Ministério da Saúde.

A audiência foi um pedido do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que é o relator. No seu parecer, ele argumenta que facilitar o acesso a produtos de saúde se tornou ainda mais importante depois da pandemia de covid-19 e, por isso, vê mérito no projeto. O senador retirou menções que o texto fazia à “internalização” de remédios, que também seria liberada. Segundo Arns, o conceito foi usado incorretamente e não se aplica ao contexto do projeto.

Foram convidados para o evento representantes do Ministério da Saúde e da Anvisa, que ainda não confirmaram participação. A pedido do relator também foram chamados o coordenador-geral de Produtos de Uso Veterinário do Ministério da Agricultura, Marcos Vinícius de Santana Leandro Júnior, e o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Augusto Mussolini. Os dois participarão por videoconferência.

O PL 2128/2019 veio da Câmara dos Deputados. Depois da CAS, ele será analisado pelo Plenário. Se for aprovado com o relatório de Flávio Arns, deverá voltar para a Câmara para confirmação das mudanças.