Projeto da Assembleia Legislativa do MT isenta IPVA de motorista de aplicativo com veículo em nome de terceiros
A Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso aprovou em primeira votação, na terça-feira passada, a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2021, para carros usados por motoristas de aplicativos que não estejam em nome do condutor. Defensor do benefício, o presidente do Parlamento, deputado Max Russsi (PSB), voltou a se reunir com a diretoria da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (Ama-MT), do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis do Estado de Mato Grosso (Sindimat) e representantes dos mototaxistas. Russi acredita que a nova medida deverá ser aprovada em segunda votação pelos deputados na próxima sessão plenária, convocada nos próximos dias.
A Mensagem nº 138, do Governo do Estado, chegou à Casa de Leis há duas semanas e, de acordo com a alteração, deverá isentar o IPVA tanto automóveis que estejam no nome particular do condutor, quanto de seu cônjuge e parentes até o segundo grau.
“Sem sombra de dúvida é um projeto que está recebendo todo o nosso apoio. Os motoristas de aplicativos estão numa verdadeira via sacra aqui na Assembleia e a gente abraçou a causa deles”, ressaltou Max Russi.
No mês de maio, logo após a elaboração do projeto, o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Mato Grosso (AMA-MT), Cleber Cardoso Silva, já havia se reunido com Max Russi e detalhado os entraves burocráticos, justificando a necessidade das mudanças no projeto original.
“Quando percebemos que o projeto só contemplava motoristas em que o veículo estava no nome, nós entramos com o pedido de mudanças. O deputado nos deu total apoio. Aliás, o Max [Russi] é um grande parceiro da classe”, reconheceu o presidente da associação.
Originalmente, o texto do Projeto de Lei 11.334/2021, de 16 de abril de 2021, de autoria do governador, concedeu a isenção do IPVA relativo ao exercício deste ano aos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, bufês, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares, bem como de fretamento turístico, de transporte particular parceiro de aplicativo e proprietários, pessoa física e de motos populares com potência de até 160 cilindradas cúbicas.
Ocorre que na prática, segundo o presidente a AMA-MT, apenas 39% dos trabalhadores autônomos da categoria se enquadravam na propositura. “Os outros 61% não são proprietários dos respectivos carros”, defendeu Cleber.
Max Russi destacou que, segundo a Associação dos Motoristas por Aplicativo, existem atualmente 800 motoristas afiliados. Entretanto, Cuiabá e Várzea Grande têm aproximadamente oito mil motoristas trabalhando na área. Ainda conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), de cada 400 brasileiros, um trabalha com transporte ou entrega por aplicativo. Isso permite concluir que o Brasil é o segundo maior mercado mundial da empresa Uber e outras que funcionam com apps.
