Eleições de 2022 não deverão ter voto impresso
Decisão sobre a matéria na Câmara dos Deputados ficou para agosto, mas TSE já sinalizou que será difícil a implantação do novo modelo no próximo pleito
Da Redação
A reunião da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada sem a votação do parecer.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender o pedido do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), por mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo. A reunião da comissão especial aconteceu ontem e a próxima foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.
A reunião extraordinária para votar o parecer foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros vinte parlamentares, porém, o tema acabou sendo adiado.
Segundo Rocha, as eleições gerais em 2022 não permitirão mudanças. “Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos de vida pública”.
A PEC do voto impresso, que é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), também não encontra respaldo na Justiça Eleitoral. Segundo site Poder 360, em matéria divulgada ainda em maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia sinalizado que será difícil o voto impresso ser implementado nas eleições de 2022, mesmo que a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional antes do pleito.
O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, defende o atual sistema de votação eletrônica, adotado no Brasil em 1996. Para ele, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”. Além disso, Barroso reafirmou que jamais houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
Recentemente, os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica existente hoje. O gesto foi tido como reação ao presidente Jair Bolsonaro, que dois dias antes, como em ocasiões anteriores, havia defendido o voto impresso.
A PROPOSTA
Na versão original apresentada pela deputada Bia Kicis, a proposta determina que, em processos de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Já um substitutivo apresentado no final de junho por Filipe Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa espécie de cédula em papel será, então, depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
Ainda segundo o relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Poder 360
Foto: Agência Câmara Notícias
