Edital para concurso da Receita Federal deve ser lançado em setembro; salários chegam a mais de R$ 21 mil
Da Redação
O lançamento do edital para o concurso da Receita Federal, que deveria ter acontecido no último dia sete, foi adiado com previsão para setembro deste ano.
Ao todo, serão oferecidas 699 vagas com salários previstos de até mais de R$ 21 mil. Serão 230 oportunidades para auditor fiscal e 469 para analista tributário.
As nomeações, que haviam sido anunciadas anteriormente para até o dia 31 de dezembro deste ano, deverão ser adiadas para 2022.
No início de 2019, o Congresso estipulou o salário inicial dos auditores em R$ 21.029,09 e, para analistas tributários, em R$ 12.142,39. Além do salário, os servidores recebem diversos benefícios, entre eles, bônus de eficiência, que é pago em adição ao salário normal; redução do número de níveis na tabela salarial (de 13 para 9); redução no tempo de mudança para o próximo nível (18 meses para 12), o que permite o servidor chegar mais rápido ao teto da carreira (8 anos).
EXIGÊNCIAS
Para as duas carreiras, o principal requisito do cargo de fiscal da Receita Federal é ter o nível superior em qualquer área. Além deste, há ainda outros requisitos, como:
– Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
– Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
– Gozar dos direitos políticos;
– Estar quite com as obrigações eleitorais;
– Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
– Ter idade mínima de 18 anos;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
– Apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
– Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
MOTIVO DO ADIAMENTO
De acordo com a direção nacional do Sindifisco, a expressiva quantidade de aposentadorias no período e, sobretudo, o longo tempo de permanência dos auditores nas fronteiras levaram a direção nacional a reforçar o pleito junto à administração da Receita Federal nos últimos meses.
O motivo do adiamento do lançamento do edital, conforme o auditor fiscal Décio Rui Pialarussi, subsecretário-geral da Receita Federal, informou, em reunião com o Sindifisco Nacional, foram inúmeros percalços e dificuldades; Porém, na mesma reunião, ele disse que o concurso estava praticamente autorizado, faltando apenas a concordância final do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade.
Como a concorância demorou a ser dada, o prazo final para que o edital fosse publicado em tempo hábil para nomeação ainda em 2021 expirou.
Segundo informado pela administração, não havia mais tempo hábil para que todos os prazos e trâmites legais fossem cumpridos, visando à nomeação até o dia 31 de dezembro deste ano. O concurso público de auditor fiscal envolve duas fases, a segunda incluindo o curso de formação.
Fontes: Sindifisco e Receita Federal
Foto: Divulgação
