VILHENA – Vereadores aprovam requerimento para que prefeito explique ações na pandemia

O prefeito Eduardo Japonês tem 15 dias para dar as respostas solicitadas

Da Redação

Foi aprovado hoje, na Câmara Municipal de Vilhena, o requerimento 021/2021, de autoria do vereador Samir Ali (PODEMOS), que pede informações ao prefeito Eduardo Japonês (PV) sobre gastos relacionados à pandemia da covid-19. A sessão foi realizada durante a manhã e o requerimento foi aprovado por unanimidade.

Samir Ali requereu informações sobre o Processo nº 25000.137464/2020-53 e o chefe do Poder Executivo tem prazo regimental de 15 dias para dar respostas aos seguintes pedidos:

1 – Responder quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados do Processo nº 25000.137464/2020-53, junto ao Fundo Nacional de Saúde, habilitado por meio da Portaria nº 2.624, de 28/09/2020, no valor de R$ 300 mil (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB 829841, em 02/10/2020);

2 – Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os processos administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos;

3 – Fornecer relatório quantitativo e qualitativo especificando as ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da covid-19 desenvolvidas e incentivadas, dentre as abaixo especificadas:

4 – Notificar casos e óbitos por covid-19 ocorridos em âmbito hospitalar, realizando, inclusive, notificação negativa dos casos e óbitos, quando aplicável, nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde;

5 – Realizar busca ativa para os pacientes internados e atendidos em pronto-socorro e ambulatório da unidade hospitalar, com suspeita de covid-19;

6 – Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação;

7 – Promover educação continuada para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças no ambiente hospitalar, visando melhoria dos processos de trabalho para sensibilização do serviço; e

8 – Monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar.

9 – Justificar os dados relativos às ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da covid-19, realizados no ano de 2020 em comparação ao ano de 2021, considerando o incentivo recebido para ampliar e fortalecer a atuação da epidemiologia dentro do HRV.

Segundo o vereador Samir Ali, “é papel da Câmara Municipal fiscalizar as ações do Executivo e é isso o que estamos fazendo ao buscar informações sobre essas questões. Queremos dar o máximo de transparência à população sobre como os recursos públicos foram ou estão sendo investidos no âmbito da pandemia, assim como também apresentei requerimentos sobre aplicação de verbas em outros setores. Enfim, queremos saber se o Executivo está cumprindo bem o seu dever no que diz respeito à aplicação do dinheiro público”.

Caso não responda ao requerimento do vereador, o prefeito Eduardo Japonês poderá responder por improbidade administrativa.

Fotos: Assessoria/Divulgação