Vereadores de Vilhena votam amanhã pedidos de informações ao prefeito sobre requerimentos acerca de gastos na pandemia

Política

Confira o que diz os processos:

Entre outros assuntos, a Câmara Municipal de Vilhena vai votar amanhã, a partir das 9 horas, os requerimentos de informações sobre os seguintes processos:

1. Processo nº 25000.136803/2020-84:

a) Quais os medicamentos adquiridos e pagos com os recursos originados do Processo nº 25000.136803/2020-84, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitados através da Portaria nº 2516, de 21/09/2020, no valor de R$ 312.765,66 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB828974, em 30/09/2020);

b) Que seja encaminhada planilha detalhada contendo o número de todos os Processos Administrativos, informando a relação das despesas efetuadas e cópias das Notas de Empenho referentes a tais despesas realizadas com os recursos;

c) Relatório de estoque dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental, conforme Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2020, do Sistema Único de Saúde, estabelecida por meio da Portaria nº 3.047/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, especificando, mês a mês, o quantitativo existente no almoxarifado, dispensação para a farmácia municipal, dispensação para pacientes e o estoque final, no período de 01/01/2021 até a presente data.

2. Processo nº 25000.137464/2020-53:

a) Quais as despesas realizadas e pagas com os recursos originados do Processo nº 25000.137464/2020-53, junto ao Fundo Nacional de Saúde, conforme espelho em anexo, habilitado por meio da Portaria nº 2.624, de 28/09/2020, no valor de R$ 300.000,00 (recursos recebidos através da Ordem bancária nº 2020OB 829841, em 02/10/2020);

c) Relatório quantitativo e qualitativo especificando as ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19 desenvolvidas e incentivadas, dentre as abaixo especificadas:

I. Notificar casos e óbitos por Covid-19 ocorridos em âmbito hospitalar, realizando, inclusive, notificação negativa dos casos e óbitos, quando aplicável, nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde;

II. Realizar busca ativa para os pacientes internados e atendidos em pronto-socorro e ambulatório da unidade hospitalar, com suspeita de Covid-19;

III. Desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento e encerramento de casos ou surtos sob investigação;

IV. Promover educação continuada para os profissionais dos serviços, estimulando a notificação das doenças no ambiente hospitalar, visando melhoria dos processos de trabalho para sensibilização do serviço; e

V. Monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade hospitalar. d) Justificativa sobre os dados relativos às ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19, realizados no ano de 2020 em comparação ao ano de 2021, considerando o incentivo recebido para ampliar e fortalecer a atuação da epidemiologia dentro do HRV.

Fonte: Assessoria