Aprovado projeto de lei do deputado Jhony Paixão que considera feira livre como atividade essencial
Projeto agora segue para sanção do governador Marcos Rocha
Foi aprovado, em Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa, na tarde de ontem (30), o Projeto de Lei 988/2021 de autoria do deputado estadual Cabo Jhony Paixão (Republicanos) que reconhece como essencial as atividades desenvolvidas pelas Feiras Livres em todo o Estado de Rondônia, bem como autoriza o funcionamento, durante a pandemia, com a adoção necessária das medidas sanitárias de segurança.
A legislação seguirá para sanção do Governador do Estado para entrar em vigência. Após sancionada, as feiras poderão funcionar com a utilização de máscaras de proteção individual por todos os trabalhadores e clientes, aferição de temperatura, distanciamento social, distanciamento entre as barracas, além da obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para todos os clientes por parte dos feirantes.
Na tribuna o deputado defendeu a nova legislação ressaltando que as atividades comerciais dos feirantes contribuem diretamente para as economias locais, sendo o principal meio de subsistência das famílias dos pequenos agricultores, ajudam no abastecimento da cidade e, também proporcionam a descentralização dos grandes supermercados.
O deputado lembrou que devido aos últimos decretos, vários municípios suspenderam as feiras livres, causando sérios prejuízos para milhares de pequenos produtores. “Com este projeto sendo sancionado em Lei estaremos garantindo a renda de milhares de famílias e, também dando segurança jurídica para esses trabalhadores”, ressaltou.
Fonte: Assessoria
