Prorrogado prazo para renovação de contratos do Fies
Estudantes têm até 30 de novembro para realizar os aditamentos do segundo semestre de 2020
Por conta da pandemia do coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), firmados até dezembro de 2017, façam a renovação de seus financiamentos neste segundo semestre de 2020. Os alunos têm agora até dia 30 de novembro para efetivar o aditamento.
O mesmo prazo vale para realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento. Os contratos do Novo Fies, concedidos a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa Econômica Federal.
A portaria que estabeleceu o novo prazo foi publicada nesta terça-feira, 3, no Diário Oficial da União (DOU). O normativo também determina que os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) que tiveram validade expirada devem ser acatados normalmente pelos agentes financeiros do Fies: Caixa e Banco do Brasil.
“O intuito de estender o período de renovação é de garantir que todos os estudantes possam fazer o aditamento. Ninguém pode ficar prejudicado neste período de pandemia”, afirma o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pela Comissão Permanente de Supervisão e Atendimento (CPSA) da instituição de ensino superior e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Fonte: MEC
