Dr. Neidson oferece apoio total ao AGOSTO LILÁS

Recentemente, o parlamentar esteve no Centro Humanizado de Atendimento à Mulher no Estado de Rondônia

Há exatos 13 anos foi criado esse novo instrumento para tentar frear a violência sofrida por mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006 mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas.

A lei “pegou” e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica. Em três anos -de 2016, primeiro ano em que os dados começaram a ser colhidos, até 2018, últimos números disponíveis-, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018. Isso dá uma média de 922 mulheres atendidas por dia, ou uma a cada dois minutos.

A Lei Maria da Penha atua para proteger as vítimas do agressor e interromper o processo conhecido como escalada de violência – na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo. Com a medida, é possível, por exemplo, exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção.

A proteção pode ser solicitada em qualquer delegacia. Para isso, é preciso registrar um boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva para a autoridade policial. Nesta etapa, o policial pode requisitar exame de corpo de delito e outros exames. Feito o registro, a polícia deve enviar o pedido de proteção imediatamente a um juiz, que tem um prazo de 48 horas para atender a notificação. É o juiz quem vai ordenar como a medida deverá ser cumprida, salvo casos específicos. O descumprimento tem pena de três meses a dois anos de prisão.
Em Rondônia, o deputado Dr. Neidson (PMN) é um grande apoiador do movimento Agosto Lilás e, recentemente, esteve no Centro Humanizado de Atendimento à Mulher no Estado de Rondônia, que acaba de completar um ano de existência. O local conta com a atenção do parlamentar em ações sociais e nos trabalhos realizados em defesa das mulheres vítimas de violência.

Com informações do Findect