Desconto Continuado na tarifa de luz para agricultura familiar
O senador Acir Gurgacz (PDT) defendeu, em pronunciamento no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 661/2019, que estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar. Atualmente, os agricultores familiares têm esse desconto no período de apenas oito horas e meia, entre às 21h30 e às 6 horas do dia seguinte.
De acordo com Acir, esse desconto, apenas nesse horário noturno, força o agricultor a programar seu sistema de irrigação para um período em que ele deveria estar descansando, ou seja, não basta o agricultor trabalhar de sol a sol: para ter direito a desconto de energia para irrigação ele também tem que trabalhar à noite.
“Muitos agricultores e piscicultores de Rondônia até programam seus
sistemas de irrigação e aeração da água para o período noturno, mas isso não representa uma grande economia de fato, na medida em que tem que pagar adicional noturno para funcionários que monitoram esse sistema, ou eles mesmo têm que trabalhar um turno adicional”, asseverou o senador.
Acir também alertou sobre a política do governo, que é de privatizar o sistema elétrico, e chamou a atenção para as dificuldades que a população
vem enfrentando em Rondônia, onde a empresa responsável pelo fornecimento de energia – a Ceron/Eletrobras Rondônia – foi privatizada e hoje se chama Energisa. “Esta empresa está reiteradamente abusando da liberdade econômica a qual passou a usufruir no pós-contrato, ultrapassando, ainda, todos os limites razoáveis em termos de operacionalização, incluindo os estipulados por lei”, denunciou.
Acir Gurgacz completou que, “no começo do ano, quando ocorreu um aumento de 27% na tarifa, houve uma redução temporária de 7%, convalidada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Agora, estamos diante da possibilidade de pagar os 27% fixados anteriormente para o reajuste. Entendo que não há como retroceder ou chorar sobre o leite derramado, mas não podemos permitir abusos como este. Nós já tivemos mais uma audiência pública em Porto Velho para garantir, pelo menos, a manutenção dos 7% de redução da energia”.
